1. Objetivo
A presente política tem como objetivo assegurar que a Coomat – Cooperativa de Transporte cumpra as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de cooperados, colaboradores, terceiros e clientes, promovendo transparência e segurança.
9. Atualizações da Política
Esta política será revisada periodicamente para garantir a conformidade com a legislação vigente e o aprimoramento das práticas de proteção de dados da Coomat.
8. Segurança da Informação
A Coomat adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Estas medidas incluem, mas não se limitam a:
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Controle de acesso
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Armazenamento seguro de documentos físicos e digitais
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Treinamento periódico da equipe
Auditorias internas sobre segurança e privacidade
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da LGPD, os titulares dos dados têm direito a:
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Confirmação da existência de tratamento
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Acesso aos dados pessoais
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Correção de dados incompletos ou desatualizados
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
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Portabilidade dos dados
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Revogação do consentimento, quando aplicável
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Informação sobre uso e compartilhamento dos dados
Os pedidos relacionados a esses direitos podem ser encaminhados ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Coomat, conforme dados de contato abaixo.
6. Compartilhamento de Dados
A Coomat poderá compartilhar dados pessoais com:
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Autoridades públicas e órgãos reguladores, conforme exigido por lei
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Fornecedores de serviços contratados para apoiar operações da cooperativa (ex: contabilidade, tecnologia, atendimento)
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Parceiros comerciais, mediante autorização do titular e seguindo os critérios da LGPD
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados pela Coomat com finalidades como:
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Gestão de contratos com cooperados e clientes
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Emissão de notas fiscais e documentos legais
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Comunicação com clientes e usuários
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
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Processos de seleção e contratação
Segurança e controle operacional
4. Tipos de Dados Tratados
A Coomat realiza o tratamento de dados pessoais necessários à sua operação, como:
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Nome completo, CPF, RG
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Endereço, e-mail, telefone
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Dados bancários para repasses e pagamentos
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Dados contratuais
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Histórico de atendimento e relacionamento com clientes e parceiros
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Dados de localização relacionados à prestação de serviços de transporte
3. Princípios da LGPD Adotados pela Coomat
A Coomat compromete-se a seguir os princípios da LGPD ao tratar dados pessoais, conforme os seguintes fundamentos:
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Finalidade: Tratamento com propósitos legítimos, específicos e informados.
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Adequação: Tratamento compatível com a finalidade informada.
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Necessidade: Tratamento limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade.
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Livre Acesso: Garantia de consulta facilitada aos dados tratados.
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Qualidade dos Dados: Exatidão, clareza e atualização dos dados.
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Transparência: Informações claras aos titulares sobre o tratamento.
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Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
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Prevenção: Adoção de medidas para evitar danos decorrentes do tratamento.
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Não Discriminação: Proibição de tratamento para fins discriminatórios.
Responsabilização: Demonstração de adoção de medidas eficazes para o cumprimento da LGPD.